De acordo com estudo publicado pela CNM com análises do primeiro semestre do ano, 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho. É um número preocupante, principalmente se comparado com 2022, no governo Bolsonaro, quando esse percentual não passava de 7%, segundo a entidade.
O especialista em orçamento público César Lima explica a situação. “Essa mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, é explicada especialmente pelo pequeno crescimento da arrecadação e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública”.
Segundo a CNM, a cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Agora, eles terão um alívio com o projeto 334/2023, aprovado no Senado. Os municípios de até 142.632 habitantes terão redução na contribuição para a Previdência.
A parcela paga no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 2027 será reduzida de 20% para 8%, o que deve representar uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4.000 municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto já foi para sanção presidencial.
Para César Lima, a medida é importante diante do cenário de queda de arrecadação vivido pelos entes. “Eles não vão mais recolher, no caso. Eles vão deixar de recolher essa parcela de 12% e vão recolher somente 8% sob a folha de pagamento. Ele recolhe para a União, porque recursos previdenciários vão para o INSS". Com Brasil 61
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